Protesto em cartório
A certidão da dívida ativa pode ser protestada. O nome da empresa fica sujo e o crédito com bancos e fornecedores trava.
STF, ADI 5135
Gestão de passivo tributário para pequenas e médias empresas
Dívida tributária da empresa: descubra o caminho certo antes de assinar qualquer acordo
A Taxers analisa toda a dívida da sua empresa (Receita, PGFN, estado e município) com um tributarista especializado da nossa rede. Você fica sabendo o que dá para contestar, o que dá para negociar e em quais condições, antes de pagar um centavo a mais.
- Diagnóstico gratuito, feito com procuração no e-CAC
- Tributarista escolhido pelo perfil do seu caso
- Honorário só aparece na proposta, depois do diagnóstico
Em 1 minuto você conta o tamanho da dívida. Nosso time te chama no WhatsApp e explica o que o diagnóstico vai revelar sobre o seu caso.
Quero meu diagnóstico gratuito
Gratuito, confidencial e sem compromisso. Se não houver caminho viável, a gente fala e não cobra nada.
Prefere começar sozinho? Simule a CAPAG da sua empresa
Prazo aberto
Edital PGFN 6/2026 fecha em 30/09, às 19h, sem prorrogação. Descontos de até 65% sobre multas, juros e encargos (até 70% para MEI, ME e EPP), conforme a CAPAG da sua empresa. O prazo é curto: se quer tentar este edital, fale com a gente hoje. Perdeu o prazo? Não é o fim. Outros editais e a transação individual continuam existindo.
Ver se meu caso se encaixa
Prazo aberto
Editais 9 e 10/2026 da Receita Federal abertos até 30/10. Para quem discute dívida em defesa ou recurso administrativo: desconto de até 65% (até 70% em casos especiais), com uso de prejuízo fiscal, e condições próprias para dívidas de pequeno valor de MEI, ME e EPP. Tudo depende da análise do seu caso.
Ver se meu caso se encaixa
O custo de não resolver
Dívida parada não fica parada. Ela trabalha contra você.
Cada mês sem estratégia soma juros e abre espaço para uma nova medida de cobrança. Estas são as mais comuns:
Nome nos cadastros de inadimplentes
A PGFN pode comunicar a dívida aos órgãos de proteção ao crédito e marcar seus bens antes mesmo de uma ação na Justiça.
Averbação pré-executória, Lei 10.522/2002, art. 20-BSem certidão negativa
Sem CND, a empresa não participa de licitação, perde contratos e tem dificuldade para conseguir financiamento.
CTN, arts. 205 e 206Bloqueio da conta
Com a execução fiscal na Justiça, o juiz pode mandar bloquear o dinheiro da conta da empresa pelo sistema online dos bancos.
Penhora online via SISBAJUD, CPC, art. 854Exclusão do Simples
Débito sem regularização pode tirar sua empresa do Simples Nacional. Depois da notificação, o prazo para regularizar é de 30 dias.
LC 123/2006, art. 17, VA dívida chega no seu CPF
Se a empresa fecha sem baixa regular, a cobrança pode ser redirecionada ao sócio. A dívida sai do CNPJ e vai atrás do seu patrimônio pessoal.
Súmula 435 do STJ
CAPAG: capacidade de pagamento
Seu desconto depende de uma nota que você não sabe que tem
A PGFN já deu uma nota para a sua empresa. Ela se chama CAPAG (capacidade de pagamento) e é calculada com dados que o fisco já tem sobre você, como faturamento declarado e patrimônio. É ela que diz, na prática, quanto de desconto você pode ter numa transação por capacidade de pagamento.
A maioria dos empresários nunca olhou essa nota. E negocia no escuro.
E se a nota estiver errada?
Ela pode estar. A CAPAG é calculada com dados que nem sempre mostram a realidade de hoje: faturamento que caiu, dívidas com bancos e fornecedores, empresa parada. Quando isso acontece, dá para pedir a revisão da CAPAG com documentos. Uma nota revisada pode mudar a faixa da sua empresa e, com ela, as condições da negociação.
Não existe garantia de que a nota muda. Existe análise para saber se vale pedir. Isso faz parte do diagnóstico.
A
Consegue pagar tudoNa visão da PGFN, a empresa paga a dívida inteira. Desconto tende a ser pequeno ou nenhum.
B
Capacidade boaCapacidade considerada boa. Desconto também costuma ser baixo.
C
Difícil recuperaçãoDívida vista como de difícil recuperação. Aqui começam os descontos maiores.
D
IrrecuperávelDívida considerada irrecuperável. É a faixa com as melhores condições permitidas pela lei.
Quer ter uma ideia antes de falar com a gente? A calculadora mostra em que faixa sua empresa provavelmente está. Ou peça o diagnóstico: o tributarista consulta a nota real no e-CAC e diz se cabe revisão.
Condições da lei e do edital
O que a lei permite (e o que ela não permite)
Os números abaixo são os limites máximos previstos. O que a sua empresa consegue depende da CAPAG, do tipo de dívida e do edital aberto no momento.
| Item | Regra geralLei 13.988/2020 | MEI, ME, EPP e pessoa físicaLei 13.988/2020 | Edital PGFN 6/2026Capacidade de pagamento |
|---|---|---|---|
| Desconto máximo | Até 65% do total da dívida | Até 70% do total da dívida | Até 100% de juros, multas e encargos, limitado a 65% do total (70% para PF, MEI, ME e EPP) |
| Sobre o que incide | Só multa, juros e encargos | Só multa, juros e encargos | Só multa, juros e encargos |
| Prazo máximo | Até 120 meses | Até 145 meses | Até 114 parcelas (133 para PF, MEI, ME e EPP) |
| Dívida previdenciária | Até 60 meses | Até 60 meses | Até 60 meses |
| Entrada | Definida na modalidade | Definida na modalidade | 6% do total, em até 6 vezes (até 12 vezes para ME e EPP) |
| Prejuízo fiscal | Até 70% do saldo após descontos | Até 70% do saldo após descontos | Não aceita |
| Limite de valor | Definido na modalidade | Definido na modalidade | Dívidas de até R$ 45 milhões |
| Prazo de adesão | Não se aplica | Não se aplica | Até 30/09/2026, às 19h |
Arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
Fontes: Lei 13.988/2020 (com alterações da Lei 14.375/2022) e Edital PGDAU 6/2026. A regra de ME, EPP e PF também vale para Santas Casas, cooperativas, OSCs e instituições de ensino.
Sem letra miúda
O que ninguém te conta
- 1O desconto nunca atinge o tributo em si. Ele vale só sobre multa, juros e encargos. O valor principal é pago inteiro.
- 2"Até 70%" é teto, não padrão. Empresa com CAPAG A ou B pode ter pouco ou nenhum desconto.
- 3Pedir a transação não trava a execução. Só o acordo assinado suspende a cobrança na Justiça.
- 4Atrasou e rompeu o acordo, perde os descontos. E a empresa fica 2 anos sem poder fazer nova transação.
- 5Dívida de INSS tem prazo menor. No máximo 60 meses, em qualquer modalidade.
- 6Este edital não aceita prejuízo fiscal. Quem tem prejuízo acumulado precisa de outra modalidade, como a transação individual.
- 7Parcelar é confessar a dívida. Se parte dela já prescreveu, você passa a pagar o que não precisaria.
Gestão de passivos
Negociar é um dia. Gerir é até a última parcela.
O mercado vende o acordo. Mas o problema raramente termina na assinatura.
Por isso a Taxers não trabalha com "fechar acordo". Trabalha com gestão do passivo: entender tudo que a empresa deve, tirar da conta o que não é devido, negociar o resto no formato que cabe no caixa e acompanhar até o fim.
~58%
dos acordos de transação da PGFN analisados pelo TCU tinham problema: parcelas vencidas ou dívidas novas inscritas depois do acordo. E quem rompe um acordo fica 2 anos sem poder fazer outro.
TCU, Acórdão 2670/2025. Lei 13.988/2020, art. 4º, §4º.Mapa completo do passivo
PGFN, Receita Federal, estado e município numa visão só. Não adianta negociar a dívida federal e ser pego de surpresa pelo ICMS ou pelo ISS.
Defesa e revisão antes de pagar
Antes de negociar, o tributarista verifica se há dívida prescrita, erro na certidão de dívida ativa (CDA) ou cobrança que pode ser discutida com mandado de segurança. O que cair aqui, você não paga.
Negociação na modalidade certa
Edital por adesão, transação individual, parcelamento comum ou revisão de CAPAG. A escolha errada custa desconto, prazo ou o direito de negociar de novo.
Acompanhamento até a última parcela
O tributarista parceiro acompanha o acordo, avisa sobre riscos de rescisão e cuida para que dívida nova não quebre o que foi negociado.
O diagnóstico mostra os quatro pilares aplicados ao seu CNPJ: quanto você deve, o que pode cair e qual modalidade faz sentido.
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O diagnóstico
O que entra no diagnóstico do seu passivo
O tributarista acessa sua situação no e-CAC e olha o passivo inteiro. Estes são os pontos analisados:
Revisão de CAPAG
Verificar se a nota que define seu desconto está correta e se vale pedir revisão.
Prescrição da dívida
Identificar débitos que já passaram do prazo de cobrança e não deveriam mais ser pagos.
Revisão de CDA
Conferir se a certidão da dívida ativa tem erro de valor, de cálculo ou de forma.
Mandado de segurança
Avaliar se alguma cobrança ou ato do fisco pode ser contestado na Justiça para proteger a empresa.
Receita ou Dívida Ativa
Analisar se é melhor resolver o débito antes da inscrição, evitando o encargo de 20% da PGFN, ou se vale levar para a Dívida Ativa, onde existem modalidades de transação com desconto.
Plano de reestruturação do passivo
Montar a ordem certa de ação e um formato de pagamento que caiba no seu caixa.
Revisão previdenciária
INSS patronal e terceiros: checar se a empresa recolheu contribuições a mais e tem valores a recuperar.
Oportunidades de crédito
Créditos tributários que a empresa pode ter e que podem ajudar a abater a dívida.
Vale para dívidas do Simples Nacional, IRPJ e CSLL, PIS e Cofins, previdenciárias e demais tributos. Esteja a dívida em cobrança na Receita, inscrita na Dívida Ativa, já parcelada, com parcelamento rompido ou sem nenhuma opção de parcelamento.
Passo a passo
Do formulário ao plano: como funciona
Você preenche o formulário
Leva 1 minuto. Nome, WhatsApp e uma ideia do tamanho da dívida.
A gente te chama no WhatsApp
Pedimos o CNPJ (ou CPF) e consultamos a situação na Dívida Ativa da União. Já na primeira conversa você entende o cenário geral.
Você dá uma procuração no e-CAC
É uma autorização eletrônica, feita no próprio site da Receita, que permite ao tributarista ver a situação fiscal completa da empresa. Você escolhe o que liberar e pode cancelar quando quiser.
Diagnóstico em cerca de 7 dias
O tributarista parceiro analisa o passivo inteiro: dívidas, CAPAG, prescrição, erros de cobrança e créditos.
Reunião de entrega com proposta
Você recebe o mapa do passivo, os caminhos possíveis e a proposta de honorário (valor fixo, no êxito ou fixo mais êxito). Se não houver caminho viável, você fica sabendo e não paga nada.
Execução e acompanhamento
Aprovada a proposta, o tributarista parceiro conduz a negociação, as defesas e acompanha o acordo até a última parcela.
O primeiro passo não compromete nada: é só uma conversa para entender se o seu caso tem caminho.
Começar pelo passo 1
Por que Taxers
A gente não empurra a solução que tem na prateleira
Escritório que vende o próprio serviço tende a encaixar todo cliente no que ele sabe fazer. A Taxers funciona diferente: somos uma plataforma que analisa o seu caso e conecta você ao tributarista da nossa rede com o perfil certo para ele, considerando porte da empresa, valor da dívida, esfera (federal, estadual ou municipal) e setor.
Neutralidade na escolha
O caminho é definido pelo diagnóstico, não pela especialidade de quem está do outro lado da mesa.
Especialista para cada tipo de caso
Transação na PGFN, defesa na Receita, ICMS no estado ou ISS no município pedem conhecimentos diferentes. A rede permite chamar quem domina cada um.
Também procuramos dinheiro a seu favor
O mesmo diagnóstico que mapeia a dívida busca créditos tributários que a empresa pode ter. Quando existem, eles podem ajudar a abater o que você deve.
A Taxers não é um escritório de advocacia. Os serviços jurídicos são prestados pelos tributaristas parceiros da rede.
Transparência
Para quem é (e para quem não é)
É para você se:
- Sua empresa tem dívida com a Receita, a PGFN, o estado ou o município e você quer entender as opções antes de assinar algo.
- Você já parcelou, o parcelamento quebrou e não sabe o que fazer agora.
- Sua empresa está parada ou fechou, mas a dívida continua lá.
- Seu contador disse que "não tem o que fazer" e você quer uma segunda análise, com olhar jurídico.
- Você quer pagar o que realmente deve, com um plano que caiba no caixa.
Não é para você se:
- Você quer ouvir um percentual de desconto antes de qualquer análise. Ninguém sério consegue prometer isso.
- Você procura só gerar um boleto de parcelamento simples. O próprio portal Regularize resolve.
- Você busca abrir outro CNPJ ou esconder patrimônio para fugir da cobrança.
Antes de agir
5 erros que deixam a dívida mais cara
Parcelar por impulso
Parcelar é confessar a dívida. Se parte dela já prescreveu, você passa a pagar o que não devia. O erro mais caro não é perder o prazo: é aderir sem diagnóstico.
Achar que pedir a transação trava a cobrança
Enquanto o acordo não é assinado, a execução fiscal segue normalmente.
Abrir outro CNPJ para recomeçar
É o caminho certo para aumentar o seu passivo, e ainda pode ampliar a responsabilidade dos sócios.
Fechar a empresa sem regularizar
Encerramento irregular pode levar a cobrança direto para o CPF do sócio.
Deixar a dívida "esperar"
Débito que sai da Receita e vai para a Dívida Ativa ganha encargo de 20%. E cada mês parado abre espaço para protesto, bloqueio e perda da CND.
Se você já cometeu algum desses erros, ainda dá para organizar. O diagnóstico mostra o que dá para corrigir.
Quero meu diagnóstico gratuito
Dados públicos
Negociar dívida tributária não é exceção. É política oficial.
Os números abaixo são dados públicos da PGFN e do TCU. Não são resultados da Taxers: mostram que o caminho existe e é usado por centenas de milhares de empresas todos os anos.
R$ 66,1 bi
recuperados pela PGFN em 2025, recorde histórico.
R$ 30,8 bi
desse total vieram de transações tributárias.
826.359
acordos de transação firmados em 2025.
3,69 mi
transações entre 2021 e 2025, aproximadamente.
57 mil
execuções fiscais suspensas por acordo.
R$ 2,9 tri
em dívida ativa da União, distribuídos em 24,7 milhões de inscrições.
O mesmo TCU que mostra o tamanho da dívida mostra o risco: em cerca de 58% dos acordos analisados havia parcelas vencidas ou dívidas novas. Negociar é possível. Manter o acordo de pé é o que exige estratégia.
Fontes: PGFN em Números 2026; TCU, Acórdão 2670/2025.
Diagnóstico gratuito
Peça seu diagnóstico gratuito
Preencha em 1 minuto. Nosso time te chama no WhatsApp, entende o seu caso e explica o próximo passo. Sem compromisso e com total sigilo.
- Análise do passivo inteiro: Receita, PGFN, estado e município
- Revisão de CAPAG, prescrição e erros de cobrança
- Busca de créditos que podem abater a dívida
- Se não houver caminho viável, você não paga nada
Recebemos seus dados.
Em breve nosso time te chama no WhatsApp pelo número que você informou. Para adiantar, deixe à mão o CNPJ da empresa (ou o seu CPF, se a dívida estiver no seu nome).
Enquanto isso, você pode simular a CAPAG da sua empresa na nossa calculadora.
Simular minha CAPAG
Dúvidas
Perguntas frequentes
Não achou sua dúvida? Peça o diagnóstico e pergunte direto ao nosso time.
Pedir a transação suspende a execução fiscal?
Não. O pedido, sozinho, não suspende nada. Só o acordo assinado suspende a execução enquanto ele estiver sendo cumprido (Lei 13.988/2020, art. 12). Por isso é importante agir antes que a cobrança avance.
Minha empresa é do Simples ou sou MEI. Dá para negociar?
Dá. Dívida do Simples inscrita na Dívida Ativa pode entrar em transação, e MEI, ME e EPP têm os limites mais favoráveis da lei: até 70% de desconto sobre multa, juros e encargos e até 145 meses, conforme a CAPAG e a modalidade. Atenção ao risco de exclusão do Simples: depois da notificação, são 30 dias para regularizar.
E a dívida de INSS?
Também entra na negociação, mas com prazo máximo de 60 meses. O diagnóstico ainda verifica se a empresa recolheu INSS patronal ou de terceiros a mais, o que pode gerar valores a recuperar.
Minha empresa tem prejuízo fiscal. Isso ajuda?
Pode ajudar, se a empresa é do Lucro Real e tem prejuízo acumulado. A lei permite usar prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para quitar até 70% do saldo que sobra depois dos descontos. Mas nem toda modalidade aceita: o Edital PGFN 6/2026, por exemplo, não aceita. O tributarista indica onde isso é possível.
E se eu atrasar uma parcela?
Depende das regras do acordo, mas o risco é real: se o acordo for rescindido, a empresa perde os descontos, a dívida volta a ser cobrada e fica 2 anos sem poder fazer nova transação. Existem medidas para discutir a rescisão, mas o melhor é não chegar lá. É para isso que serve o acompanhamento.
Preciso de advogado para negociar?
Em alguns editais por adesão, a própria empresa consegue aderir pelo portal Regularize. Mas escolher a modalidade certa, pedir revisão de CAPAG, alegar prescrição ou entrar com ação exige um tributarista. A Taxers conecta você a um especialista da nossa rede.
Minha empresa está fechada ou parada. Ainda faz sentido?
Faz, e muitas vezes é urgente. A dívida não some quando a empresa para. Se o encerramento foi irregular, a cobrança pode ser redirecionada ao sócio (Súmula 435 do STJ). Empresa inativa também pode negociar, e a situação dela entra na análise da CAPAG.
Negociar vai chamar a atenção da Receita?
Não da forma que você imagina. Se a dívida já está inscrita, o fisco já tem o título para cobrar. A transação é a solução, não o problema.
Quanto custa?
O diagnóstico é gratuito. O honorário do tributarista só é definido na proposta, depois do diagnóstico, e pode ser valor fixo, no êxito ou fixo mais êxito. Se o diagnóstico não encontrar caminho viável, a gente fala e não cobra nada.
Quanto tempo leva?
O diagnóstico fica pronto em cerca de 7 dias depois da procuração no e-CAC. O prazo da negociação depende da modalidade: a adesão a um edital é mais rápida, enquanto transação individual, revisão de CAPAG ou ação na Justiça levam mais tempo. O cronograma do seu caso vem na proposta.
Próximo passo
Antes de pagar, entenda. Antes de assinar, compare.
Você não precisa decidir nada hoje. Precisa saber quanto deve de verdade, o que dá para contestar e qual caminho faz sentido para o seu caixa. O diagnóstico mostra isso, sem custo.
Clique, preencha em 1 minuto e receba no WhatsApp o próximo passo para o diagnóstico do seu passivo.
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